Lei Ordinária nº 135, de 12 de junho de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
135
Ano
1996
Data
12/06/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/06/1996
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA OS ARTIGOS 4º, 6º E 8º DA LEI Nº 115 DE 24 DE OUTUBRO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Utilidade Pública
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