Lei Ordinária nº 143, de 29 de outubro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
143
Ano
1996
Data
29/10/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/10/1996
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DE LEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica