Lei Ordinária nº 149, de 09 de dezembro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
149
Ano
1996
Data
09/12/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/12/1996
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INCLUI PARÁGRAFO 2º AO ARTIGO 6º DA LEI Nº 86 DE 13 DE SETEMBRO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Lei Orgânica do Município
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Anexos Norma Jurídica