Lei Ordinária nº 150, de 17 de fevereiro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
150
Ano
1997
Data
17/02/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/02/1997
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO ÁREA DE TERRA PARA INSTALAÇÃO DO CEMITÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Patrimônio Público
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Anexos Norma Jurídica