Lei Ordinária nº 157, de 30 de abril de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
157
Ano
1997
Data
30/04/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/04/1997
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
RECONHECE A ASSOCIAÇÃO MOBILIZADA DE APOIO ESTUDANTIL - AMAE, COMO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica