Lei Ordinária nº 163, de 13 de junho de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
163
Ano
1997
Data
13/06/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/06/1997
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO A CELEBRA CONVÊNIO COM A ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
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Anexos Norma Jurídica