Lei Ordinária nº 166, de 05 de agosto de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
166
Ano
1997
Data
05/08/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/08/1997
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER, EM DOAÇÃO ONEROSA DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA, ÁREA DESTINADA À CONSTRUÇÃO DE ESCOLA AGRÍCOLA
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
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Anexos Norma Jurídica