Lei Ordinária nº 10, de 29 de janeiro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
10
Ano
1993
Data
29/01/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/01/1993
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI A UNIDADE PADRÃO FISCAL MUNICIPAL-UPFM, DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Regimento Interno
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