Lei Ordinária-PEM nº 1.678, de 04 de novembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1678
Ano
2021
Data
04/11/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Especial por Excesso de Arrecadação no
orçamento vigente, no valor de R$ 400.000,00, e
incorporação dos elementos de despesa
4.4.90.52.00 e 4.4.90.51.00, e dá outras
providências
Especial por Excesso de Arrecadação no
orçamento vigente, no valor de R$ 400.000,00, e
incorporação dos elementos de despesa
4.4.90.52.00 e 4.4.90.51.00, e dá outras
providências
Indexação
Observação
Assuntos
- Finanças e Orçamento
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica