Lei Ordinária nº 61, de 05 de janeiro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
61
Ano
1994
Data
05/01/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/01/1994
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INCLUI PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 4º DA LEI 26, DE 03/04/1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica