Lei Ordinária nº 188, de 01 de abril de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
188
Ano
1998
Data
01/04/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/04/1998
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, COM VISTAS A CRIAÇÃO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO, NO VALOR DE R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS)
Indexação
Observação
Assuntos
- Finanças e Orçamento
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Anexos Norma Jurídica