Lei Ordinária nº 189, de 02 de abril de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
189
Ano
1998
Data
02/04/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/04/1998
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, COM VISTAS A CRIAÇÃO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO, E A REESTRUTURAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DO ENSINO EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 273.360,00 (DUZENTOS E SETENTA E TRÊIS MIL, TREZENTOS E SESSENTA REAIS)
Indexação
Observação
Assuntos
- Finanças e Orçamento
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Anexos Norma Jurídica