Lei Ordinária nº 191, de 16 de abril de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
191
Ano
1998
Data
16/04/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/04/1998
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR MADEIRAMENTO USADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Doações de bens
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Anexos Norma Jurídica