Lei Ordinária nº 11, de 29 de janeiro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11
Ano
1993
Data
29/01/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/01/1993
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A APLICABILIDADE DOS CÓDIGOS DE OBRAS, POSTURA E TRIBUTÁRIO, DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE EM VALE DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Plano de Carreira
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Anexos Norma Jurídica