Lei Ordinária nº 192, de 16 de abril de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
192
Ano
1998
Data
16/04/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/04/1998
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI Nº 07 DE 14 DE JANEIRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 7, de 14 de janeiro de 1993
Anexos Norma Jurídica