Lei Ordinária nº 193, de 18 de abril de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
193
Ano
1998
Data
18/04/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/04/1998
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AO ESTADO DE RONDÔNIA, UM IMÓVEL PARA CONSTRUÇÃO DE UM HOSPITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Doações de bens
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Anexos Norma Jurídica