Lei Ordinária nº 194, de 18 de maio de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
194
Ano
1998
Data
18/05/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/05/1998
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE-FUNDAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica