Lei Ordinária-PEM nº 1.851, de 29 de junho de 2022
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1851
Ano
2022
Data
29/06/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/06/2022
Veículo de Publicação
CÂMARA MUNICIPAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, ATRAVÉS DA PORTARIA N.º 377, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE AS TRANSFERÊNCIAS REALIZADAS PARA ATENDIMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA AOS CUIDADOS ÀS PESSOAS COM CONDIÇÕES PÓS-COVID.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica