Lei Ordinária-PEM nº 1.894, de 03 de outubro de 2022
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1894
Ano
2022
Data
03/10/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/10/2022
Veículo de Publicação
CÂMARA MUNICIPAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES DE CONFIANÇA, ALTERA A NATUREZA DE CARGO COMISSIONADO E FUNÇÃO DE CONFIANÇA NO ANEXO I, CRIA E ALTERA OS VENCIMENTOS DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO ANEXO II DA LEI 1054 DE 07 DE AGOSTO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica