Lei Ordinária-PEM nº 1.908, de 13 de outubro de 2022
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1908
Ano
2022
Data
13/10/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/10/2022
Veículo de Publicação
CÂMARA MUNICIPAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
LEI N° 1908 DE 13 DE OUTUBRO DE 2022 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA AGRICULTURA PRODUTIVA E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica