Lei Ordinária nº 203, de 08 de junho de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
203
Ano
1998
Data
08/06/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/06/1998
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI Nº 197 DE 18 DE MAIO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 197, de 18 de maio de 1998
Anexos Norma Jurídica