Lei Ordinária-PEM nº 1.951, de 20 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1951
Ano
2022
Data
20/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/12/2022
Veículo de Publicação
CÂMARA MUNICIPAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO, REFERENTE A CONTRA PARTIDA DO CONTRATO DE REPASSE N.º 893085/2019/MDR/CAIXA, QUE TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE GALERIA DE CONCRETO TIPO BUEIRO CELULAR.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica