Lei Ordinária-PEM nº 1.992, de 08 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1992
Ano
2023
Data
08/03/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/03/2023
Veículo de Publicação
CÂMARA MUNICIPAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI 2.086 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, QUAL TEM POR OBJETO AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO – FUNDEB 30% - SEMECE.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica