Lei Ordinária-PEM nº 2.030, de 21 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2030
Ano
2023
Data
21/03/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/03/2023
Veículo de Publicação
CÂMARA MUNICIPAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, DE EXERCICIO 2022, PARA DEVOLUÇÃO DE SALDO, REFERENTE AO CONVÊNIO N.º 208/2021/PJ/DER-RO QUE TEM POR OBJETO A RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NESTE MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO RO - SEMOSP.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica