Lei Ordinária nº 221, de 30 de novembro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
221
Ano
1998
Data
30/11/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/11/1998
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 140 DE 15 DE OUTUBRO DE 1996
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 140, de 15 de outubro de 1996
Anexos Norma Jurídica