Lei Ordinária-PEM nº 2.144, de 12 de setembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2144
Ano
2023
Data
12/09/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/09/2023
Veículo de Publicação
CÂMARA MUNICIPAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, PARA FOMENTAR ESTAS A ABSORÇÃO DAS ATIVIDADES E SERVIÇOS DE INTERESSE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica