Lei Ordinária-PEM nº 2.146, de 13 de setembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2146
Ano
2023
Data
13/09/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/09/2023
Veículo de Publicação
CÂMARA MUNICIPAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCICIO DE 2022, TENDO POR OBJETO O INCENTIVO DA APS ATENÇÃO PRIMÁRIA DA SAÚDE POR DESEMPENHO, QUE ESTÁ VINCULADA A REDE BÁSICA DE SAÚDE – SEMSAU.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica