Lei Ordinária-PEM nº 2.175, de 25 de outubro de 2023
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2175
Ano
2023
Data
25/10/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/10/2023
Veículo de Publicação
CÂMARA MUNICIPAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA O SISTEMA DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ESPECIALIZADO NA ÁREA DE SAÚDE MEDIANTE CREDENCIAMENTO POR CHAMAMENTO PÚBLICO NO ÂMBITO DA ATENÇÃO BÁSICA EM VALE DO PARAÍSO-RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Utilidade Pública
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica