Lei Ordinária nº 233, de 11 de maio de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
233
Ano
1998
Data
11/05/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/05/1999
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ALÍNEA (A) DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 233 DE 03 DE DEZEMBRO DE 1998
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 233, de 11 de maio de 1998
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 233, de 11 de maio de 1998
Anexos Norma Jurídica