Lei Ordinária-PLM nº 2.216, de 15 de dezembro de 2023

Identificação Básica

Órgão

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - PLM

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

2216

Ano

2023

Data

15/12/2023

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

15/12/2023

Veículo de Publicação

CÂMARA MUNICIPAL

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

“Altera o art. 1º da Lei nº 923 de 18 de julho de 2014 e dá outras providências.”.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Finanças e Orçamento

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica