Lei Ordinária-PEM nº 2.222, de 19 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2222
Ano
2023
Data
19/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/12/2023
Veículo de Publicação
CÂMARA MUNICIPAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Especial por Excesso de Arrecadação, no
orçamento vigente, no valor de R$ 14.940,99, e
incorporação do elemento de despesa 3.3.90.39.00,
e dá outras providências.
Especial por Excesso de Arrecadação, no
orçamento vigente, no valor de R$ 14.940,99, e
incorporação do elemento de despesa 3.3.90.39.00,
e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Finanças e Orçamento
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica