Lei Ordinária-PEM nº 2.229, de 28 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2229
Ano
2023
Data
28/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/01/2024
Veículo de Publicação
CÂMARA MUNICIPAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Especial por Excesso de Arrecadação, no
orçamento vigente, no valor de R$ 150.000,00,
incorporação dos elementos de despesas
3.1.90.11.00, 3.1.91.13.00, 3.1.90.13.00,
3.1.90.94.00, 3.3.90.93.00, 3.3.90.46.00 e
3.3.90.48.00, e dá outras providências.
Especial por Excesso de Arrecadação, no
orçamento vigente, no valor de R$ 150.000,00,
incorporação dos elementos de despesas
3.1.90.11.00, 3.1.91.13.00, 3.1.90.13.00,
3.1.90.94.00, 3.3.90.93.00, 3.3.90.46.00 e
3.3.90.48.00, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Finanças e Orçamento
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica