Lei Ordinária nº 239, de 14 de junho de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
239
Ano
1999
Data
14/06/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/06/1999
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, COM VISTA AO PROJETO DO PLANO NACIONAL DE AÇÃO SOCIAL, NO VALOR DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Finanças e Orçamento
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Anexos Norma Jurídica