Lei Ordinária-PEM nº 2.261, de 12 de março de 2024

Identificação Básica

Órgão

PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

2261

Ano

2024

Data

12/03/2024

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

14/03/2024

Veículo de Publicação

CÂMARA MUNICIPAL

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

ALTERA O ARTIGO 59 DA LEI Nº 2036 DE 22 DE MARÇO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Finanças e Orçamento

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica