Lei Ordinária-PEM nº 2.280, de 02 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2280
Ano
2024
Data
02/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/04/2024
Veículo de Publicação
CÂMARA MUNICIPAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXCERCICIO DE 2023, PROVENIENTES DE REPASSE FUNDO A FUNDO, CONFORME PROPOSTA DE N.º 36000464379/2022-00 INCREMENTO DO PAB – SEMSAU.
Indexação
Observação
Assuntos
- Finanças e Orçamento
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica