Lei Ordinária nº 246, de 24 de setembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
246
Ano
1999
Data
24/09/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/09/1999
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ARTIGO 6º QUADRO I DA LEI Nº 230/98 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1998 E O ARTIGO 1º DA LEI Nº 232 DE 01 DE MARÇO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 230, de 22 de dezembro de 1998
Anexos Norma Jurídica