Lei Ordinária-PEM nº 2.330, de 09 de maio de 2024
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2330
Ano
2024
Data
09/05/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/05/2024
Veículo de Publicação
CÂMARA MUNICIPAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O REGIME DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE ÁREA
PÚBLICA PARA INSTALAÇÃO DE QUIOSQUES, BANCAS DE
REVISTAS, JORNAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PÚBLICA PARA INSTALAÇÃO DE QUIOSQUES, BANCAS DE
REVISTAS, JORNAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica