Lei Ordinária-PEM nº 2.338, de 03 de julho de 2024
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2338
Ano
2024
Data
03/07/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/07/2024
Veículo de Publicação
CÂMARA MUNICIPAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA O INCISO III DO ARTIGO 11 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.418, DE 13 DE MAIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica