Lei Ordinária-PEM nº 2.349, de 10 de setembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2349
Ano
2024
Data
10/09/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/09/2024
Veículo de Publicação
CÂMARA MUNICIPAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Especial por Excesso de Arrecadação, no
orçamento vigente, no valor de R$ 398.500,00, e
incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00,
e dá outras providências
Especial por Excesso de Arrecadação, no
orçamento vigente, no valor de R$ 398.500,00, e
incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00,
e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica