Lei Ordinária nº 250, de 25 de novembro de 1999

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

250

Ano

1999

Data

25/11/1999

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

25/11/1999

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 248 DE 24 DE SETEMBRO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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