Lei Ordinária-PEM nº 2.416, de 01 de abril de 2025

Identificação Básica

Órgão

PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

2416

Ano

2025

Data

01/04/2025

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

01/04/2025

Veículo de Publicação

CÂMARA MUNICIPAL

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO DE CAMPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Servidor Público

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