Lei Ordinária-PEM nº 2.426, de 09 de maio de 2025
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2426
Ano
2025
Data
09/05/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/05/2025
Veículo de Publicação
CÂMARA MUNICIPAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta o Regime de Plantão das Farmácias no Município de Vale do
Paraíso/RO, conforme previsão no artigo 56 da Lei nº 5.991, de 17 de
Dezembro de 1973, e dá outras providências.
Paraíso/RO, conforme previsão no artigo 56 da Lei nº 5.991, de 17 de
Dezembro de 1973, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Utilidade Pública
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica