Lei Ordinária-PEM nº 2.427, de 12 de maio de 2025
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2427
Ano
2025
Data
12/05/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/05/2025
Veículo de Publicação
CÂMARA MUNICIPAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CONSELHO
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CME E A CRIAÇÃO DO
SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO SME DE VALE DO
PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CME E A CRIAÇÃO DO
SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO SME DE VALE DO
PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Utilidade Pública
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica