Lei Ordinária-PEM nº 2.437, de 16 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2437
Ano
2025
Data
16/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/06/2025
Veículo de Publicação
CÂMARA MUNICIPAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A BAIXA DE MATERIAIS INSERVÍVEIS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica