Lei Ordinária-PEM nº 2.453, de 08 de agosto de 2025
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2453
Ano
2025
Data
08/08/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
CÂMARA MUNICIPAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA REFERÊNCIA DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA CONSTANTE NO ANEXO I E ANEXO II DA LEI N° 2373 DE 15 DE JANEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- ALTERA REFERÊNCIA DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA
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Anexos Norma Jurídica