Lei Ordinária-PEM nº 2.454, de 08 de agosto de 2025
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2454
Ano
2025
Data
08/08/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/08/2025
Veículo de Publicação
CÂMARA MUNICIPAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O § 1° DO ART 1° DA LEI N° 984, DE 24 DE SETEMBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- ALTERA O § DO ARTIOGO DA LEI
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Anexos Norma Jurídica