Lei Ordinária nº 265, de 12 de abril de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
265
Ano
2000
Data
12/04/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/04/2000
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO, ESTADO DE RONDÔNIA A FIRMAR ACORDO DE PARTICIPAÇÃO COM O GOVERNO FEDERAL, ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA, COM A FINALIDADE DE SUBSIDIAR DESPESAS NO PROGRAMA PROFORMAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica