Lei Ordinária-PEM nº 2.474, de 07 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2474
Ano
2025
Data
07/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/10/2025
Veículo de Publicação
CÂMARA MUNICIPAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O DISPOSTO NO ART 3° DA LEI N° 625, DE 24 DE
ABRIL DE 2009 E REVOGA LEI N° 609, DE 06 DE FEVEREIRO
DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRIL DE 2009 E REVOGA LEI N° 609, DE 06 DE FEVEREIRO
DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica