Anexos da Norma Juridica (Lei Ordinária-PEM nº 2.481, de 29 de outubro de 2025)
Total de Anexos da Norma Juridica: 6
| ID | Arquivo Anexo | Assunto do Anexo |
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| 41 | anexo_i_ppa.pdf |
ANEXOS I FONTES DE RECURSOS DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAL
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| 42 | anexo_ii_ppa.pdf |
ANEXOS II DISCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS,
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| 43 | anexo_iii_ppa.pdf |
ANEXOS III UNIDADES GESTORAS E AÇOES VOLTADAS AO
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| 44 | anexo_iv_ppa.pdf |
ANEXOS IV ESTRUTURA DE ORGAOS, UNIDADES ORÇAMENTARIA
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| 45 | anexo_ppa.pdf |
RELATORIO I SINTESE DAS AÇOES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
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| 46 | anexo_ii_relatori_ppa.pdf |
RELATORIO II UNIDADES EXECUTORAS E AÇOES VOLTADAS
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