Lei Ordinária-PEM nº 2.482, de 03 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2482
Ano
2025
Data
03/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/11/2025
Veículo de Publicação
CÂMARA MUNICIPAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria função de confiança, altera referências constantes no anexo I da Lei n° 2373 de 15 de Janeiro de 2025 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- CRIA CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES DE CONFIANÇA,
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica